A revogação do título de 'doutor honoris causa' que a UFRJ concedeu a Jarbas Passarinho
Pesidente Arthur da Costa e Silva, em dezembro de 1968, decretou o AI-5. Passarinho (foto) defendeu o endurecimento máximo do regime militar com a seguinte frase: “às favas, senhor presidente, nesse momento, todos os escrúpulos de consciência”. -
Créditos: Arquivo Nacional
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro revogou o título de doutor honoris causa que concedeu a Jarbas Passarinho, atendendo a um pedido apresentado em 2019 pelo Diretório Central dos Estudantes.
Justificando a moção dirigida aos conselheiros da UFRJ, a Associação de Pós-Graduandos, o DCE e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da universidade afirmaram que Passarinho “nunca se arrependeu dos atos. Mesmo após a redemocratização, escrevia artigos enaltecendo a Ditadura Militar, o Golpe de 64 e todos os algozes daqueles e daquelas que deram suas vidas em defesa da democracia. Defendeu que os militares defensores do regime mortos mereciam indenização tanto quanto os militantes políticos mortos pelo regime militar. É inaceitável que a UFRJ siga titulando aquele que é também responsável pela perda irreparável de vidas e da democracia brasileira".
Passarinho foi um dos autores do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Aplicando-o, o então presidente da república, marechal Artur da Costa e Silva, decretou o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassou mandatos de parlamentares e suspendeu direitos políticos dos cidadãos.
Integrantes no Conselho de Segurança Nacional, todos os ministros assinaram o documento. Passarinho era o ministro do Trabalho e Previdência Social. Os outros subscritores foram Luís Antônio da Gama e Silva, Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares, José de Magalhães Pinto, Antônio Delfim Netto, Mário David Andreazza, Ivo Arzua Pereira, Tarso Dutra, Márcio de Souza e Mello, Leonel Miranda, José Costa Cavalcanti, Edmundo de Macedo Soares, Hélio Beltrão, Afonso Lima e Carlos de Simas.
O mais famoso dos pais do AI-5 foi Delfim Netto, o mais poderoso ministro dos governos militares, professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, que teve como reitor o mais direitista dos autores do AI-5, Gama e Silva, da pasta da Justiça.
Passarinho foi autor da frase que ficou sobre esse documento monstruoso, que lançou o país na sua pior ditadura militar. “Às favas os escrúpulos da consciência”, disse ele, estimulando o marechal-presidente a assinar o papel.
"Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria” a assinatura no AI-5, disse Delfim Netto em 2013, depondo para a Comissão Nacional da Verdade, já como democrata. Talvez já tivesse feito o mea culpa exigido pelos inquisidores da UFRJ. Afinal, era o principal consultor econômico da presidente Dilma Rousseff, como já fora ao longo dos oito anos de Lula.
No ano seguinte, Delfim seria pai de outro documento cabuloso, o edital da licitação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Prevista para custar 19 bilhões de reais, a usina já está em R$ 42 bilhões. É uma das questões na pauta de corrupção da Operação Lava-Jato, implicando Delfim, que continua em plena liberdade, inclusive para homenagens da esquerda.
Passarinho pagará para sempre pelo ato danoso para o Brasil e pela frase infeliz (mas exemplar do momento em que se vivia). Em contraponto a esse papel está a circunstância de que não teve qualquer participação – direta ou indireta – nas torturas, violências e mortes que se seguiram à sombra do terrível AI-5. A praça principal da barbárie foi São Paulo, com sua Operação Bandeirantes, apoiada e financiada por gente da Fiesp, ligada a Delfim.
A UFRJ tem autonomia e competência legal para cassar a homenagem a Jarbas Passarinho, o que a obriga a rever sua própria cumplicidade com os agentes da ditadura que, agora, rejeita. Talvez esse ato punitivo venha a ser reeditado por outras instituições do gênero ou equivalentes, ciosas dos seus direitos quando é pacífico exercê-los e esquecida das suas responsabilidades, quando não convinha exercê-las.
Esse é um tipo de revisão que, a pretexto de recompor a história, a manipula e a reescreve conforme as conveniências posteriores dos seus autores. Geralmente, a busca da verdade segue o método dialético da história fundado por Karl Marx, com sua ênfase no que está por baixo das aparências ideológicas, como causas últimas (as econômicas) do motor da história.
Faz-me lembrar de uma das melhores análises que já li do pensamento marxista, de George Lichtheim (um marxista), em livro (Marxism. An Historical and Critical Study), publicado em Nova York, em 1961, por uma editora pequena (a 2ª edição, revisada, foi em 1965). Infelizmente, a obra nunca foi traduzida no Brasil.
Lichtheim diz que a tese do seu estudo “é de que o marxismo tem que ser concebido como um fenômeno histórico, em relação à estereotipada análise atual da teoria marxista, que trata de fazê-lo compatível com o pensamento moderno”.
Alerta que o intérprete atual (na época em que escreveu) era capaz de entende Marx, fonte de tanto bate-boca e incompreensões, “porque chegamos a um ponto a partir do qual nem seu próprio modo de pensar nem a de seus adversários do século XIX são em conjunto adequados à realidade”.
Com essas citações quero dizer aos incansáveis caçadores de maldades passadas que estudem melhor a realidade com que se defrontam antes de fazer julgamentos que, a pretexto de fazer andar a roda da história, provocam o seu descarrilamento.
Jarbas Passarinho agiu e falou errado antes, durante e depois do AI-5. Mas com ele, na sua condição múltipla de coronel do exército, governador do Pará, senador e ministro travei alguns dos melhores e mais instrutivos debates como jornalista. Inclusive sobre a ditadura a que ele serviu e eu combati como pude, já com discernimento para, sem perder a indignação jamais, podermos contribuir para entender certos momentos da vida brasileira que se tornaram históricos, para o bem e para o mal, conforme as várias perspectivas militantes ou analíticas nela mesma e sobre ela.
